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Tribunal de Contas dá advertência ao governo por não respeitar limite de gasto com pessoal.

FOTO: Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Tribunal de Contas dá advertência ao governo por não respeitar limite de gasto com pessoal.

Enquanto trava uma batalha diária com a discussão da PEC do Teto de Gastos e enfrenta sérias dificuldades para honrar a folha de pagamento, o governo de Mato Grosso recebeu mais uma advertência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por causa do excesso de gasto com pessoal.
 
Por conta da ultrapassagem do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TCE emitiu mais uma vez alerta ao governador José Pedro Taques (PSDB) por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017.

O TCE argumenta que análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao período, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como determina a LRF.
 
O problema ocorreu com o Poder Executivo, que comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%. O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou na tarde desta quarta-feira (11)
 
Nas últimas semanas, o  presidente do TCE por substituição legal, conselherio Gonçalo Campos Neto, teve várias reuniões com Pedro Taques.  
        
O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo Pedro Taques. O relator encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que devem ser adotadas nos bimestres e nos quadrimestres subseqüentes, a fim de evitar sanções legais caso as irregularidades permaneçam.
 
O governo articula a aprovação da PEC do Teto de Gastos, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Embora tenha maioria folgada, no plenário das deliberações do Poder Legislativo, não há previsão de votação.

FONTE: Da Redação - Ronaldo Pacheco
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