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Câmara de Colíder aprova projeto que oferece compensação financeira a proprietários de terras que preservam meio ambiente.

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Câmara de Colíder aprova projeto que oferece compensação financeira a proprietários de terras que preservam meio ambiente.

Donos de terra de Colíder que adotam medidas de preservação ou recuperação do meio ambiente serão, em breve, a ser beneficiados com recursos financeiros através de créditos de carbono. É o que prevê o projeto de lei que institui o programa “Tesouro Verde”, de autoria do presidente da Câmara de Colíder, Rica Matos (PSD), e aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira (30.10).

“Quem preserva o meio ambiente na maioria das vezes é penalizado, porque o proprietário não pode usar o patrimônio que tem para produzir. O projeto cria condições, a partir do crédito de carbono, para que se possa vender títulos a terceiros, como empresários, agricultores ou governo, e ter retorno financeiro”, explica Rica Matos.

Após a sanção pelo prefeito Noboru Tomiyoshi, Colíder será o quarto município de Mato Grosso a implantar o programa “Tesouro Verde”.  Com isso, a área preservada em Colíder vai aumentar. “O que era considerado um gasto vai se transformar em renda. O crédito de carbono é uma atividade altamente moderna que precisava ser regulamentada, agora esse modelo cria uma operação financeira para que quem preserve a natureza seja remunerado”, destaca.

TESOURO VERDE

O projeto de Rica Matos autoriza a “operacionalização e registro de instrumentos representativos dos ativos de natureza intangível, originários da atividade de conservação e ampliação de florestas nativas, que cria o Sistema de Cota de Retribuição Socioambiental (CRS) e reconhece o ativo de conservação e ampliação de vegetação nativa, com o objetivo de estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde, expressa em baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos naturais e busca pela inclusão social”.

Define-se como instrumento no âmbito do Programa Tesouro Verde, a plataforma eletrônica de negociação de ativos de conservação e ampliação de vegetação nativa, o sistema de ‘Cotas de Retribuição Socioambiental - CRS’ e os ativos de natureza intangível, originários da atividade de conservação e ampliação de vegetação nativa.

São considerados títulos e certificados que representam o ativo de natureza intangível oriundos do serviço ambiental prestado de conservação e ampliação de vegetação nativa, verificado por certificadoras terceiras partes com credibilidade internacional e emitidos por instituições encarregadas da guarda e conservação de documentos comprobatórios da origem, com valoração e quantificação, e que atestam ao seu portador a propriedade do direito creditório, que pode ser negociado.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

O “Tesouro Verde” é um mecanismo importante de compensação ambiental para utilização de recursos naturais. Os títulos e certificados de conservação de vegetação nativa poderão ser utilizados para a captação de recursos originados de fundos ambientais e sociais não reembolsáveis, fundos municipais, estaduais, federais e internacionais, bancos e fundos de investimentos, empresas privadas, pessoas jurídicas e físicas.

O projeto de Rica Matos prevês que empresas e entes públicos poderão utilizar os títulos e certificados de conservação de vegetação nativa para comprovação do cumprimento da CRS estabelecida pelo município como mecanismo de compensação ambiental pela utilização de recursos naturais e para cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente ou por regulamentações do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

“Esses títulos e certificados também podem ser utilizados pelo município para financiamento do déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento da própria dívida ou para realização de operações de crédito por antecipação de receita, respeitados a autorização concedida e os limites fixados na Lei Orçamentária, ou em seus créditos adicionais, para compensações de emissões certificadas de gases de efeito estufa em âmbito nacional ou internacional ou para o pagamento de multas, contrapartidas ambientais e de dívida ativa”, acrescenta o presidente da Câmara de Colíder.

 

FONTE: Sérgio Ober - Assessor de Imprensda
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